O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o pedido formulado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-MT) e mandou soltar neste sábado (2), 29 policiais militares presos na Operação Simulacrum.
Na decisão, o desembargador disse ainda que pelo inquérito não há discriminação concreta de tipo penal afrontado pelo policiais militares presos na Operação Simulacrum, “as alegações do impetrante, a meu viso, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, é que, certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas “supostamente envolvidas” e de Laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa”, diz.
Operação Simulacrum
A ação conjunta da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ministério Público Estadual (MPMT) foi deflagrada nesta quinta-feira (31), para cumprimento de 81 mandados de prisão temporária contra policiais militares investigados por homicídio de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes.
Além das prisões temporárias, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual comprem outras 34 ordens judiciais decretadas pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, de busca e apreensão e de medidas cautelares diversas.
Os policiais são lotados no Bope, Rotam e Força Tática do Comando Regional I.
