O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu prazo de 15 dias para que o desembargador afastado Dirceu dos Santos apresente esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo a liberação de R$ 784,7 mil em um processo de disputa de terras no município de Comodoro. A determinação foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A representação foi protocolada pela empresa Agropastoril Comodoro S/A, que atribui ao magistrado supostas irregularidades em decisões relacionadas à Fazenda Tiarajú, área rural cuja posse é reivindicada pela companhia desde a década de 1980.
Segundo a denúncia, o conflito judicial teve início após o rompimento de uma negociação envolvendo a propriedade. A empresa sustenta que um antigo interessado na aquisição da fazenda tentou reaver direitos sobre a área por meio de ações judiciais baseadas em títulos que seriam irregulares.
No documento encaminhado ao CNJ, a Agropastoril afirma que passou a enfrentar sucessivas decisões desfavoráveis após uma mudança na composição dos interesses envolvidos no processo. A empresa relata que parte dos direitos sobre a área teria sido transferida a advogados ligados a familiares de um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, circunstância que, segundo a representação, coincidiu com uma alteração no entendimento adotado pelo relator do caso.
Entre os principais questionamentos está a autorização para levantamento de R$ 784,7 mil oriundos de contratos de arrendamento da propriedade rural. Conforme a denúncia, os recursos foram liberados antes do encerramento definitivo da ação e sem exigência de garantias processuais.
A empresa afirma que a decisão acabou sendo revertida posteriormente por um colegiado do próprio Tribunal de Justiça, mas os valores já haviam sido sacados em prazo inferior a 24 horas.
As acusações também incluem suspeitas sobre a validade de documentos apresentados durante a disputa pela posse da fazenda. A Agropastoril sustenta que registros utilizados no processo apresentariam inconsistências cartorárias que colocariam em dúvida a legitimidade dos títulos invocados pela parte adversa.
Após receber as informações do magistrado, a Corregedoria Nacional deverá decidir os próximos passos da apuração administrativa.
Dirceu dos Santos está afastado das funções desde março de 2026 em razão de investigações relacionadas a suposto esquema de venda de decisões judiciais. Recentemente, ele também foi alvo de apuração da Polícia Federal por suspeitas de enriquecimento ilícito. Nesta semana, o desembargador protocolou pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
