O Juizado Especial de Cáceres condenou o blogueiro Wenderson Castro Alves da Cunha ao pagamento de indenização por danos morais à prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (Podemos), após publicações consideradas ofensivas nas redes sociais. As decisões foram tomadas em duas ações distintas, com fixação de R$ 5 mil em cada processo.
Na sentença mais recente, assinada pela juíza Raissa da Silva Santos Amaral, a Justiça entendeu que vídeos divulgados na página “Conexão Cáceres”, no Instagram, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao apresentar acusações sem qualquer comprovação contra a gestora municipal.
De acordo com a magistrada, o conteúdo publicado não se restringiu ao exercício do direito de crítica ou informação, já que as supostas irregularidades mencionadas não foram acompanhadas de provas. A decisão destacou ainda que houve excesso nas manifestações feitas pelo influenciador, atingindo diretamente a honra e a imagem da prefeita.
Além da condenação ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, a Justiça determinou a retirada do material das redes sociais no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Em outra ação semelhante, julgada em dezembro de 2025 pela juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart, o blogueiro também foi condenado por divulgar vídeos com acusações sem comprovação contra Eliene Liberato. Na ocasião, a magistrada reconheceu abuso no uso da liberdade de expressão e determinou novamente a exclusão do conteúdo e o pagamento de indenização no mesmo valor.
