O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu mais 60 dias para o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro concluir as tratativas de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em uma ação que apura supostas fraudes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida na quinta-feira (14).
Além de Emanuel, a ré Ivone de Souza também busca formalizar uma proposta com o Ministério Público. A ação é derivada da Operação Déjà Vu, que investigou um possível esquema de emissão de notas fiscais frias para justificar o pagamento de verbas indenizatórias na época em que Emanuel exercia mandato de deputado estadual.
Durante o andamento do processo, o Ministério Público sinalizou a possibilidade de celebrar o ANPP com os acusados. O acordo é uma alternativa prevista para crimes cometidos sem violência e permite encerrar a ação judicial, desde que o investigado cumpra condições definidas pelo órgão ministerial.
Recentemente, o ex-deputado estadual Wancley Charles Rodrigues de Carvalho firmou acordo com o Ministério Público e teve a ação extinta em relação a ele.
Após o fim do prazo inicial para as negociações, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, pediu mais tempo para concluir as tratativas. O pedido foi acolhido por Rui Ramos.
“Considerando-se a necessidade de que as tratativas sobre eventual Acordo de Não Persecução Penal ainda estão em curso, havendo a possibilidade de entabulação de acordo com os acusados remanescentes, Ivone de Souza e Emanuel Pinheiro, defiro a dilação de prazo por 60 dias”, decidiu o desembargador.
O processo está suspenso em relação aos réus Renata do Carmo Viana Malacrida e Tschales Franciel Tschá, que também já firmaram acordos com o Ministério Público.
Segundo a denúncia, o grupo teria desviado aproximadamente R$ 600 mil em recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015. A acusação aponta que os denunciados teriam contado com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira.
De acordo com o Ministério Público, os dois seriam responsáveis por constituir empresas de fachada para emitir notas frias em favor de deputados e ex-parlamentares. Em troca, receberiam um percentual sobre o valor nominal dos documentos fiscais.
A denúncia aponta a identificação de 89 notas fiscais supostamente frias. Em relação a José Antônio Viana, conhecido como Zeca Viana, foram citadas 23 notas, no valor de R$ 149.545. No caso de Emanuel Pinheiro, o MP apontou 13 documentos fiscais, que somam R$ 91.750,69.
Também foram mencionadas oito notas atribuídas a José Geraldo Riva, no valor de R$ 56.200,10, e duas relacionadas a Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, que totalizam R$ 11.252.
Ainda conforme o Ministério Público, documentos públicos ligados às verbas indenizatórias investigadas não foram localizados nos arquivos da Assembleia Legislativa nem nos gabinetes dos parlamentares, onde deveriam estar memorandos, vias protocoladas e notas fiscais usadas para justificar os pagamentos.
