O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a absolvição do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e do ex-secretário de Saúde Huark Douglas Correia em ação que apura supostas contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o MP, a pasta teria sido transformada em um “cabide de empregos” para atender interesses políticos e fortalecer a base de apoio da antiga gestão. A investigação identificou centenas de contratos temporários mantidos mesmo após recomendações do Tribunal de Contas, decisões judiciais e um Termo de Ajustamento de Conduta firmado anos antes.
Na sentença de primeira instância, o juiz Bruno D’Oliveira Marques entendeu que não ficou comprovada intenção deliberada dos ex-gestores em descumprir a lei, apontando que a crise crônica da saúde pública da Capital exigia medidas emergenciais para manter os atendimentos funcionando.
O Ministério Público, porém, sustenta que Emanuel e Huark tinham plena consciência das irregularidades e optaram por manter o modelo de contratações precárias por conveniência política. No recurso, os promotores afirmam que vagas temporárias eram usadas para atender indicações de parlamentares e pessoas influentes ligadas ao grupo político do então prefeito.
Agora, o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidirá se mantém a absolvição ou se condena os ex-gestores por improbidade administrativa.
