O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar suspender uma licitação bilionária da Prefeitura de Tangará da Serra destinada à concessão dos serviços de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. O contrato prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão ao longo de 35 anos.
Segundo o MP, a concorrência apresenta falhas graves na fase de planejamento, incluindo uso de dados técnicos desatualizados da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ararão, ausência de planilhas detalhadas de custos e possíveis falhas na integração com a cooperativa local de recicláveis.
O pedido de suspensão havia sido negado pela Justiça de primeira instância, que considerou suficientes os documentos apresentados pelo município. No entanto, o Ministério Público sustenta que a decisão ignorou provas que indicariam risco financeiro e falta de transparência no projeto.
Na ação, os promotores afirmam que liberar a PPP sem a apresentação completa dos custos equivaleria a “assinar um cheque em branco” com dinheiro público. O órgão pede a suspensão imediata do processo licitatório até que todas as inconsistências sejam esclarecidas.
