Uma decisão da Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito de uma policial penal à redução de três anos no tempo exigido para aposentadoria, além da concessão do abono de permanência com pagamento retroativo dos valores devidos.
A ação foi conduzida pela advogada Katianne Kyula e representa uma importante conquista para as policiais penais femininas do Estado, fortalecendo a garantia de direitos da categoria.
Segundo a Associação dos Policiais Penais de Mato Grosso (ASPPEN), a decisão reforça o entendimento sobre a necessidade de tratamento diferenciado às servidoras da segurança pública, assegurando benefícios previstos na legislação previdenciária.
A entidade destacou que o resultado obtido demonstra a importância da atuação jurídica especializada na defesa dos interesses dos policiais penais e reafirma o compromisso da associação com a valorização profissional da categoria.
A ASPPEN afirmou ainda que continuará acompanhando demandas relacionadas aos direitos previdenciários e funcionais dos servidores do sistema penitenciário estadual.
