O empresário Márcio de Camargo, de Sinop, virou réu em uma ação penal que apura suposta sonegação de aproximadamente R$ 627,5 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. A denúncia foi recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Conforme o Ministério Público Estadual, o empresário, ligado à empresa Cerealista Teles Pires EIRELI – EPP, teria utilizado notas fiscais consideradas falsas para reduzir de forma irregular o pagamento de tributos estaduais. A investigação aponta possível fraude contra a fiscalização tributária.
Na decisão, o magistrado destacou que a acusação apresentada pelo MPMT atende aos requisitos legais e possui indícios mínimos de autoria e materialidade, o que permite o prosseguimento da ação criminal nesta fase inicial do processo.
O juiz ressaltou ainda que, neste momento, não cabe análise aprofundada das provas, mas apenas a verificação da existência de elementos suficientes para abertura da ação penal, seguindo o entendimento do princípio jurídico do “in dubio pro societate”.
Com o recebimento da denúncia, Márcio de Camargo deverá ser citado para apresentar defesa no prazo de 10 dias. Caso não constitua advogado, a Defensoria Pública poderá atuar no caso. O processo seguirá agora para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas antes do julgamento final.
