A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o prosseguimento da ação penal que apura supostos desvios de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa, após o Ministério Público recusar a celebração de Acordo de Não Persecução Penal com os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Mauro Savi. A decisão foi proferida no último dia 23.
O processo estava temporariamente suspenso para que a Procuradoria-Geral de Justiça avaliasse a possibilidade de acordo com os acusados. A medida poderia encerrar a ação mediante o cumprimento de condições previamente estabelecidas.
Após examinar o caso, o Ministério Público afastou essa hipótese e pediu a retomada da tramitação, com a realização de audiência de instrução e julgamento.
Ao acolher o pedido, a desembargadora afirmou que, diante da inviabilidade de solução consensual, o processo deve seguir seu curso regular. Segundo ela, a medida atende aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência da prestação jurisdicional.
A audiência, fase em que réus e testemunhas serão ouvidos, foi delegada ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, conforme definido na decisão.
Além de Gilmar Fabris e Mauro Savi, também respondem à ação José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz e Cleber Antônio Cini.
De acordo com a denúncia, os acusados teriam provocado prejuízo milionário à Assembleia Legislativa por meio do pagamento de uma dívida de seguro contraída com o banco HSBC, atual Bradesco, quitada a Joaquim Mielli, então advogado da instituição financeira.
A acusação sustenta que, entre fevereiro e abril de 2014, houve desvio de cerca de R$ 9.480.547,69, com uso da estrutura pública por parte de agentes políticos e servidores envolvidos no caso.
No mesmo período, ainda segundo o Ministério Público, os investigados teriam ocultado e dissimulado a origem dos valores, com apoio de empresários e assessores parlamentares.
O caso veio à tona a partir da Operação Ventríloquo, deflagrada em 2015.
