A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente habeas corpus ao réu Joseph Ibrahim Khargy Junior, investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho. A decisão, unânime, seguiu o voto do desembargador Marcos Machado.
A defesa alegou que não teve acesso completo às mídias — como áudios e vídeo — utilizadas pelo Ministério Público na denúncia, o que, segundo os advogados, comprometeria o direito à ampla defesa no processo.
Apesar disso, o colegiado entendeu que não houve prejuízo imediato, já que a denúncia trouxe transcrições dos trechos considerados relevantes e a defesa conseguiu apresentar resposta formal, inclusive com pedidos e questionamentos.
Por outro lado, os magistrados reconheceram que o acesso integral às provas é essencial em fases mais avançadas do processo. Com isso, determinaram que o material completo seja disponibilizado antes da apresentação das alegações finais.
Segundo a decisão, o juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá deverá fornecer à defesa todos os arquivos citados na denúncia, incluindo áudios e vídeo obtidos com autorização judicial, garantindo assim o pleno exercício do contraditório.
