A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária, a prorrogação por mais 120 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o consórcio CS Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na capital. A extensão do prazo foi aprovada por 18 votos favoráveis.
O prazo original da CPI se encerraria no dia 12 de junho. De acordo com o presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), a prorrogação foi uma medida preventiva para garantir segurança jurídica ao processo, evitando questionamentos futuros. Ainda assim, Ranalli afirmou que o relatório final deve ser concluído e entregue nas próximas semanas.
“Foi um cuidado nosso para não correr o risco de perder tudo por conta de uma sessão ou votação que possa não ocorrer. A expectativa é concluir o relatório em no máximo 15 ou 20 dias”, explicou.
Ranalli destacou que a CPI tem cumprido papel importante ao esclarecer pontos obscuros do contrato, como o fluxo financeiro das multas e a destinação dos recursos. Segundo ele, ficou evidente que os valores arrecadados com o estacionamento são inicialmente depositados em conta da Prefeitura antes de serem repassados à empresa.
“Isso nunca tinha sido explicado de forma clara. A empresa, inclusive, afirma já ter transferido mais de R$ 11 milhões em multas à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). É uma receita que o município precisa monitorar de perto para garantir o cumprimento do contrato”, pontuou.
Outro ponto mencionado por Ranalli foi o impacto da CPI no avanço das obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Coincidência ou não, a construção do mercado acelerou após a abertura da CPI. A previsão é de que a obra seja finalizada em outubro, com inauguração prevista para dezembro”, disse.
Agora, os trabalhos da CPI seguem com foco na conclusão do relatório final, que será elaborado em conjunto com os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos), membros da comissão.
Entenda a CPI do Estacionamento Rotativo
Instaurada por requerimento protocolado na Câmara, a CPI investiga a legalidade e a transparência do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, especialmente no que diz respeito ao pagamento mensal de R$ 650 mil feito pelo Executivo à empresa.
A comissão também apura a fiança dada pela Prefeitura em um empréstimo contratado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), analisando os impactos dessa garantia para os cofres públicos.
Entre os principais pontos em apuração estão: o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil possíveis irregularidades, como sobrepreço, inadimplência de cláusulas contratuais e prejuízos ao erário.
