A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas de campanha do prefeito eleito Abílio Brunini (PL) nas eleições municipais de 2024. A sentença, fundamentada em relatório técnico e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), apontou irregularidades significativas na aplicação de recursos durante o período eleitoral.
Entre os problemas destacados estão gastos irregulares com material publicitário, pagamentos não comprovados a fornecedores, ausência de detalhamento de despesas e utilização inadequada de verbas públicas, especialmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O montante a ser devolvido ao Tesouro Nacional é de pouco mais de R$ 2.8 milhões, representando 26,94% do total das despesas de campanha.
Um dos principais pontos levantados no parecer técnico foi o uso de recursos públicos em benefício de candidatos de partidos não coligados, prática vedada pela legislação eleitoral. A Justiça destacou que aproximadamente R$ 79 mil foram aplicados indevidamente em propaganda conjunta com candidatos do Democracia Cristã (DC) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Outras irregularidades incluem: Gastos sem comprovação: Diversas despesas, como contratos de publicidade, locação de veículos e serviços de marketing, somando mais de R$ 2 milhões, não tiveram comprovação de execução efetiva ou detalhamento suficiente, notas fiscais inconsistentes.
Em casos específicos, notas fiscais foram canceladas sem justificativa ou substituídas sem explicações adequadas, comprometendo a transparência dos gastos, despesas fora do prazo: Foram identificados R$ 32 mil em gastos eleitorais realizados antes da data permitida pela legislação para registro de despesas parciais, abastecimento de veículos: Irregularidades no controle de abastecimento de veículos utilizados na campanha também foram apontadas, com divergências de registros e ausência de justificativas.
Outro lado
A Assessoria Jurídica da campanha eleitoral dos candidatos eleitos, prefeito Abilio Brunini e a vice-prefeita Vânia, informa que irá apresentar embargos de declaração ao Magistrado Eleitoral, com o objetivo de demonstrar que as contas devem ser aprovadas, não havendo fundamentos para qualquer determinação de recolhimento de valores.
O principal questionamento apontado pela equipe técnica da 55ª Zona Eleitoral refere-se aos gastos com publicidade. No entanto, destaca-se que o valor gasto pela campanha foi compatível com os preços de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos. Dessa forma, não há justificativa para devolução de recursos.
Reforçamos que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veiculação do programa eleitoral em bloco e das inserções ao longo do primeiro e segundo turnos, além do amplo alcance e engajamento da campanha nas redes sociais.
A equipe confia que, com os esclarecimentos apresentados, a decisão será revisada, garantindo a aprovação das contas e a exclusão de qualquer penalidade.
Gilmar D’Moura
Rossilene Ianhes
Mauricio Castilho
Weliton Garcia
