O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manhã desta terça-feira (02), a audiência de conciliação sobre o projeto de lei ‘Transporte Zero’, que proíbe o transporte do pescado em Mato Grosso. A audiência, conduzida pelo relator, ministro André Mendonça, busca um consenso entre o Governo Federal, Governo de Mato Grosso e Assembleia Legislativa sobre a constitucionalidade da lei.
O governo de Mato Grosso havia solicitado uma nova data para a audiência justificando que precisava de um tempo maior para analisar a lei, aprovada pela AL, que flexibilizou a proibição do pescado.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), está na audiência representando o governador Mauro Mendes (UB). O gestor destacou que crê que o STF permaneça com a flexibilização que o Governo propôs de proibir apenas 12 espécies.
“A expectativa é que a gente saia daqui com um entendimento que flexibilização que houve já na Legislação. Saímos do Transporte Zero de todas as espécies para uma posição de transporte e comercialização de apenas 12 espécies. Vamos ver qual vai ser a decisão, aqui é uma reunião de conciliação, não haverá decisão de ponto de vista legal, ou há um acordo ou não há”, disse Garcia, antes de iniciar a audiência.
A proposta aprovada na Assembleia Legislativa, de autoria do governo, após o primeiro debate na Suprema Corte, autorizou a pesca de mais de 100 espécies de peixes e proíbe 12 espécies.
Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré são as espécies proibidas.
