A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade de Nicássio José Barbosa, conhecido como “Nicássio do Juca”, rejeitando recurso apresentado pela defesa. Com isso, permanece o impedimento para disputar eleições até setembro de 2026, além da anulação definitiva dos votos obtidos por ele no pleito municipal de 2024, em Cuiabá.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, que reafirmou o entendimento de que o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa só começa a ser contado após o cumprimento integral da pena. A defesa tentava incluir no cálculo o período anterior ao trânsito em julgado, o que foi rejeitado pela Corte.
“Da análise dos autos verifica-se que o entendimento adotado no acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Suprema Corte, no sentido de que inexiste fundamento legal para descontar do prazo de inelegibilidade o período anterior ao trânsito em julgado ou os efeitos da condenação penal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo de oito anos deve ser cumprido integralmente após o término da pena para garantir a moralidade e a probidade no processo eleitoral”, destacou o ministro em seu voto, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Nicássio chegou a concorrer ao cargo de vereador em Cuiabá nas eleições de 2024 e teve votação expressiva, mas os votos não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral devido ao indeferimento do registro de candidatura, situação que agora se torna definitiva com a decisão do STF.
A inelegibilidade decorre de condenação por tentativa de homicídio registrada no ano 2000. Segundo o processo, Nicássio foi responsabilizado por mandar executar o então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos, que sobreviveu a um atentado a tiros. A motivação, conforme a investigação, estaria ligada à intenção de ocupar uma vaga no Legislativo municipal. O ex-candidato também respondeu a acusações envolvendo plano contra a ex-vereadora e ex-deputada estadual Vera Araújo, igualmente associadas a interesses políticos.
