O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, fez duras críticas à qualidade dos serviços prestados pela concessionária Energisa no estado. Durante declaração nessa terça-feira (20/5), o conselheiro afirmou que a empresa é um dos principais entraves ao desenvolvimento industrial de Mato Grosso e cobrou providências diante da possível renovação do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, que vence em 2027.
“A energia que é servida ao estado de Mato Grosso é péssima. É de péssima qualidade”, disparou o conselheiro, acrescentando que já vem defendendo a rediscussão da concessão da Energisa há vários meses. “A Energisa não consegue chegar ao interior. A industrialização não existe no Estado de Mato Grosso e a grande culpa é da Energisa”, completou.
Segundo Sérgio Ricardo, a energia fornecida a regiões estratégicas, como o Distrito Industrial, é instável, com fases que caem constantemente, e no interior do Estado a situação seria ainda pior, com ausência de infraestrutura básica como linhas de transmissão e redes trifásicas. “A Energisa não chegou ao interior. Não existe linhões no interior. Não existe rede trifásica no interior”, denunciou.
A declaração do presidente do TCE ocorre às vésperas da audiência pública marcada pela Assembleia Legislativa para o próximo dia 30 de maio, às 9h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. O encontro foi convocado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) por meio do Requerimento n.º 104/2025 e vai discutir justamente a renovação — ou não — da concessão da Energisa.
“A Energisa tem que mostrar serviço. Até hoje, nesses primeiros 30 anos, ela não conseguiu universalizar a energia com qualidade para todo o Estado. Mato Grosso não é um estado industrializado muito por conta da energia”, reforçou Sérgio Ricardo.
A audiência pública contará com a presença de representantes da Energisa, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A proposta é avaliar os pontos críticos e positivos da atuação da concessionária, além de ouvir as demandas da população e do setor produtivo.
A atual concessão da Energisa é válida até 11 de dezembro de 2027. A Aneel já aprovou um termo que permite a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, o que pode atingir até 19 empresas do setor com contratos vencendo entre 2025 e 2031.
Outro lado
Em nota, a Energisa informou que irá agendar uma reunião com o TCE-MT para falar sobre os investimentos e esclarecer as críticas feitas pelo presidente do TCE-MT.
Leia abaixo, na íntegra, a nota da Energisa
A Energisa informa que está em Mato Grosso há 10 anos. Quando adquiriu uma concessão que estava passando por um grave problema de recuperação judicial e sob intervenção federal, literalmente sucateada por problemas graves de gestão e subinvestimento.
Desde a chegada ao Estado, foi traçado um plano de recuperação coerente para minimizar os impactos tarifários e consequente perda de competitividade. Cabe destacar que a Energisa hoje cumpre todas as obrigações regulatórias de qualidade do fornecimento definidas em legislação federal.
A concessionária esclarece ainda que o que se propõe em relação aos investimentos em questão não é permitido em legislação federal. O investimento gratuito para primeiro atendimento é o monofásico. Para atendimento trifásico, a legislação federal diz que deve existir coparticipação financeira do interessado.
A empresa como uma prestadora de serviço público federal não pode descumprir a legislação, até porque essa legislação existe para proteger a grande maioria dos consumidores do Brasil de crescimentos de tarifas exorbitantes.
Mato Grosso já tem desafios tarifários pela sua dimensão que exige grandes investimentos e baixa densidade demográfica. Se essa proteção tarifaria não existisse, possivelmente teríamos a tarifa mais cara do país com dezenas ou até centenas de percentuais acima do segundo colocado de maior tarifa. Tirando competitividade do estado e prejudicando milhões de pessoas com faturas impagáveis.
A concessionária também esclarece que tem debatido com os agentes setoriais e entidades governamentais formatos de investimento para não gerar um excessivo para a tarifa, que já é impactada pela baixa densidade demográfica do estado. A empresa inclusive tem sido reconhecida por isso em todas as esferas.
Nesses 10 anos já foram feitas sucessivas aplicações de recursos recordes, chegando a R$ 1,6 bilhão em 2025.
Os avanços são sólidos. A Energisa tem hoje em Mato Grosso o maior investimento per capita entre as concessões do setor elétrico no país e está entre as dez melhores empresas no ranking de qualidade de fornecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além disso, conquistou nesta semana o título de melhor empresa para se trabalhar em todo o Centro-Oeste (GPTW).
A empresa vai agendar uma reunião com o TCE para explicar esses pontos, pois com certeza não existe a intenção de prejudicar a grande maioria dos consumidores de Mato Grosso.
