Autor do pedido de vistas do Projeto de Lei 39/2022 na última sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a proposta é inconstitucional e ilegal e que trabalhará por sua rejeição no plenário. O deputado Ulysses Moraes (PTB), que apresentou o texto, chegou a incitar seus seguidores nas redes sociais que “pressionassem” o colega.
Porém, Lúdio disse que a incitação acabou não gerando grandes proporções. “Não teve tanta gente não, mas teve dois perfis de pessoas que que me mandaram mensagem. Um perfil mais educado, fazendo a defesa, pedindo apoio, e outro mais radicalizado me xingando, me atacando, mas isso faz parte”.
“Não tem sentido a Assembleia votar um projeto dessa natureza porque essa questão é uma questão tratada pela legislação federal. Não cabe ao estado legislar sobre o porte de arma. É uma atribuição da legislação federal. Eu devolvo o projeto essa semana com a proposta de rejeição. Que o plenário não aprove porque ele é inconstitucional e é ilegal”, completou o parlamentar sobre o projeto.
Quem também criticou o projeto, na semana passada, foi o governador Mauro Mendes (União). Ele disse que esta é apenas uma medida populista, utilizada para ganhar votos nas eleições deste ano.
O projeto de autoria de Ulysses afirma que há “risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas”. Na proposição, o parlamentar afirma que a AL tem competência para legislar sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (8).
