A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, disse nesta terça-feira que a prefeitura ainda não se manifestou e nem indicou nomes para uma transição com membros de sua equipe, do Gabinete de Intervenção, para que o município assuma o comando dos serviços no setor. Se não houver nova prorrogação por parte da Justiça, termina no dia 31 de dezembro o período de intervenção por parte do Estado, iniciado em março deste ano.
“A nossa expectativa é de que houvesse já o início dessa transição para que a gente possa passar para quem assumir todas essas ações e que não ocorra a interrupção dos serviços. Mas até o momento não temos os nomes de como isso se dará, nós já solicitamos que ocorra essa transição, mesmo que seja na última semana de dezembro, porque é importante para a continuidade dos serviços”, disse a interventora, em entrevista a jornalistas, durante a inauguração do novo prédio do Serviço de Atendimento Especializado, em Cuiabá.
“Até o momento nós ainda não temos os nomes e de quanto será feito. Tanto da Prefeitura como dos órgãos de controle, porque vai ser na verdade uma obrigatoriedade da Prefeitura indicar os membros para que possamos fazer a transição”, acrescentou Danielle Carmona.
Carmona disse que entregou ao Ministério Público relatórios das ações executadas até agora respondendo a vários questionamentos. Ele explicou que os relatórios fazem um comparativo a respeito de como estava a situação da saúde, como está, e quais são as ações necessárias para que haja a manutenção dos serviços.
“Já respondemos para a análise do Ministério Públio, do Tribunal de Contas, e também fizemos o encaminhamento ao Tribunal de Justiça para a decisão, se vai ou não manter a intervenção”.
Nessa segunda-feira, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça, para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área de saúde. O MPMT também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. Destaca ainda a expertise dos profissionais do TCE, a prudência e a sensatez do conselheiro.
Prorrogação da intervenção
Carmona comentou, ainda, a respeito do pedido do deputado estadual Paulo Araújo, para que o período de intervenção seja prorrogado. Araújo é o presidente da Comissão Provisória Externa criada na Assembleia Legislativa para acompanhar os trabalhos da intervenção. Ele revelou preocupação que, caso a gestão retorne ao município, continue a má gestão e malversação dos recursos públicos que levaram à intervenção. Por isso, ele encaminhou ao Ministério Púbico pedindo a prorrogação da intervenção.
“A gente tem escutado muito os pedidos de prorrogação da intervenção, mas nós estamos cumprindo uma decisão judicial. Nós temos muitos serviços ainda para fazer, cada entrega que a gente faz, é uma demonstração do que o Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Intervenção, tem condições de entregar a população com cuiabana, mas nós vamos cumprir. Se houver a provocação [a prorrogação da intervenção], nós continuaremos, caso não, nós sairemos com a certeza do dever cumprido”, afirmou Danielle Carmona.
No ofício enviado ao MPMT, justificando o pedido de prorrogação, Paulo Araújo enumerou os avanços obtidos, como o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de profissionais médicos; a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.
A principal preocupação de Araújo reside no corte de R$ 600 milhões do orçamento da Saúde para o próximo ano, realizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O deputado vê esse corte como um indicativo de que a gestão municipal continuará atuando de maneira precária na Pasta, prejudicando o setor e a população cuiabana. Sérgio Ricardo, presidente do TCE, afirmou que até 19 de dezembro será definida a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá.
Novo colapso
Ao responder a um questionamento feito pelos jornalistas, se ela teme um novo colapso na saúde, caso a gestão volte ao município, Danielle Carmona disse que existe, sim, o temor que a saúde enfrente novamente dificuldades, devido ao histórico das ações antes da intervenção.
“Vai ser muito triste se isso realmente acontecer. Nós conseguimos provar com nove meses à frente da pasta da Saúde que, com gestão, é possível colocar a saúde nos trilhos. Não está 100%, o tempo foi muito curto, mas ninguém mais escuta que pessoas estão morrendo, como diz o próprio judiciário, como se baratas fossem, né? Hoje a gente garante medicamento, tem os profissionais atendendo, estamos cumprindo as determinações judiciais, nós reduzimos a fila de cirurgia, hoje nós temos mais de 60 procedimentos cirúrgicos zerados, sem demanda reprimida. Então, são muitos avanços que foram realizados pelo Gabinete de Intervenção, nós conseguimos mais de 56 milhões [de reais] de incremento no custeio do Fundo Municipal de Saúde. E, então são várias ações que nós conseguimos através de gestão, com reconhecimento, um trabalho sério, honesto e a gente torce para que continue”, conclui Danielle Carmona.
