Menos de dois meses após assumir o comando da Prefeitura de São José do Rio Claro, o prefeito Tarcísio Anor Garbin encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia os valores pagos a título de verba indenizatória para integrantes da administração municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores, o benefício destinado ao chefe do Executivo poderá alcançar R$ 9,6 mil por mês.
A proposta altera uma legislação aprovada no final de 2024, que instituiu o pagamento da verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo. O texto foi protocolado no Legislativo no início deste mês e contempla, além do prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, procurador do município, assessores jurídicos e auditores de controle interno.
Pelos valores previstos no projeto, o prefeito passará a receber mensalmente R$ 9.688,19. O vice-prefeito terá direito a R$ 6.531,36, enquanto secretários, procurador municipal, assessores jurídicos e auditores receberão R$ 5.225,09 cada.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a administração municipal argumenta que os recursos possuem caráter indenizatório e têm o objetivo de compensar despesas relacionadas ao exercício das funções públicas. O documento destaca, entre outros pontos, a inexistência de pagamento de diárias para deslocamentos realizados dentro do território do município.
O projeto estabelece ainda que, após eventual aprovação e sanção, os pagamentos passarão a produzir efeitos financeiros já no mês seguinte à publicação da nova lei.
Auxílio aos servidores
No mesmo período, a Prefeitura também encaminhou ao Legislativo uma segunda proposta voltada aos servidores municipais. O projeto prevê reajuste no auxílio-alimentação destinado aos trabalhadores ativos da administração pública.
Pela proposta, o benefício passará a ser de R$ 350 mensais, com pagamento previsto a partir da folha salarial de agosto. O texto também determina que servidores que acumulam cargos públicos não poderão receber o auxílio em duplicidade.
As duas matérias agora dependem da análise e votação da Câmara Municipal. Enquanto o projeto do auxílio-alimentação alcança os servidores da administração direta, a proposta da verba indenizatória beneficia exclusivamente integrantes do primeiro escalão e setores estratégicos da estrutura administrativa do município.
A tramitação das propostas deve gerar debate entre os vereadores, especialmente em relação ao impacto financeiro das medidas e à prioridade dada aos benefícios destinados aos ocupantes dos principais cargos da gestão municipal.
