A Polícia Federal colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde dez inquéritos que apuram contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2025. A informação foi confirmada nesta semana pela Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante reunião da comissão.
Segundo o procurador legislativo Francisco Edmilson Bruto Júnior, os procedimentos tramitam na Polícia Federal e na Justiça Federal e poderão ser acessados pelos parlamentares mediante compartilhamento formal dos autos.
“Há dez inquéritos em andamento na Polícia Federal e na Justiça Federal. Em uma das decisões do juiz federal Jeferson Schneider, foi autorizada a disponibilização desses procedimentos para a CPI, mediante solicitação formal à Polícia Federal”, explicou.
A Procuradoria também sugeriu que a comissão convoque delegados federais responsáveis pelas investigações para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos casos e contribuir com os trabalhos do colegiado.
Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) informou que a Polícia Federal já solicitou os endereços eletrônicos para encaminhamento das informações relacionadas às investigações conduzidas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
A revelação provocou repercussão nos bastidores políticos porque parte das apurações está relacionada a operações que enfrentaram questionamentos judiciais. A Operação Espelho, por exemplo, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sob o entendimento de que a Polícia Civil não possuía competência para conduzir a investigação. Já a Operação Panaceia, que apura contratos do Hospital Regional de Cáceres, segue suspensa por decisão da mesma corte.
Convocações aprovadas
Durante a reunião, a CPI aprovou a convocação do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, e do ex-secretário Gilberto Figueiredo, que atualmente é pré-candidato a deputado estadual.
No caso de Juliano Melo, foram aprovadas duas convocações. A primeira trata do ataque hacker registrado em fevereiro deste ano, que teria comprometido mais de 200 terabytes de dados da secretaria, incluindo documentos relacionados a contratos investigados pela comissão. A segunda busca esclarecimentos sobre contratações realizadas pela pasta entre 2019 e 2025.
Também foram convocados a ex-secretária-adjunta de Unidades Especializadas da SES, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Nogueira. Ambos figuram entre os investigados da Operação Panaceia.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que o secretário Juliano Melo está à disposição da Assembleia Legislativa para prestar os esclarecimentos solicitados e reiterou o compromisso da pasta com a transparência e o fornecimento de informações aos órgãos de controle.
