O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que proíbe, em Mato Grosso, a realização de tratamentos hormonais voltados à transição de gênero e de cirurgias de afirmação de gênero em pessoas menores de 18 anos. A norma foi publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a legislação determina que esses procedimentos só poderão ser realizados por indivíduos maiores de idade e com plena capacidade civil, conforme os critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
O texto também estende a vedação às pessoas consideradas civilmente incapazes, impedindo que tratamentos hormonais para mudança de sexo e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual sejam realizados nesse público.
Antes da sanção, a proposta foi analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sendo posteriormente encaminhada ao Poder Executivo.
Ao defender o projeto durante sua tramitação, o autor argumentou que a medida tem como objetivo resguardar crianças, adolescentes e pessoas incapazes diante de procedimentos que podem gerar impactos permanentes na saúde e na vida dos pacientes.
A entrada em vigor da lei ocorre em um contexto de discussões nacionais sobre o acesso de menores de idade a tratamentos relacionados à transição de gênero. Com a publicação da norma, Mato Grosso passa a contar com uma regulamentação específica sobre o tema no âmbito estadual.
