O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento das investigações contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Eles eram investigados por suspeita de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações são oriundas da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e do ex-secretário Mário Nadaf. Devido ao acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato de Antônio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.
A decisão do ministro Raul Araújo é do dia 19 de dezembro e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República. O relator apontou que não existem, até o momento, indícios de que os conselheiros investigados participaram das irregularidades apontadas e que eventuais valores pagos pelo TCE às empresas retornaram aos membros da Corte de Contas.
“Ademais, no presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, diz trecho da decisão.
Os conselheiros foram acusados de um esquema de R$ 53 milhões, com o propósito de aprovar as contas do Governador do Estado e não impor óbice ao andamento de projetos e obras do governo do Estado em relação às obras da Copa do Mundo de 2014.
Parecer do MPF
O parecer do MPF é da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela apontou que não localizou indícios de crimes por parte dos conselheiros.
