A Prefeitura de Cuiabá intensificou a cobrança de débitos tributários contra o Cuiabá Esporte Clube, que acumula mais de R$ 300 mil em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em decisão proferida na última quinta-feira (30), a juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada em Execuções Fiscais da capital, determinou a unificação das ações de cobrança, mas rejeitou, por ora, o pedido de penhora de bens.
O município havia solicitado a reunião de quatro processos distintos, argumentando que, somados, os débitos chegam a R$ 334.301,47. Além disso, pediu a penhora de quotas sociais em nome do presidente do clube, Cristiano Dresch, que é apontado como sócio majoritário da sociedade anônima que administra a equipe.
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que há identidade entre as ações e autorizou a tramitação conjunta dos processos, medida que busca dar maior celeridade e organização à cobrança judicial. No entanto, ela afastou, neste momento, a possibilidade de constrição de bens.
Na decisão, Amini Haddad Campos destacou que ainda não houve a citação formal do executado, etapa necessária para o prosseguimento de medidas mais gravosas, como a penhora. Sem a ciência oficial da parte cobrada, segundo a juíza, não há viabilidade jurídica para restringir bens ou direitos.
Com isso, a determinação inicial é para que Cristiano Dresch seja citado por via postal, no endereço registrado junto à Receita Federal. Somente após essa etapa processual, e caso não haja quitação ou contestação da dívida, a Justiça poderá avaliar novamente a adoção de medidas para garantir o pagamento do débito.
A decisão mantém o processo em andamento, agora de forma unificada, e abre caminho para as próximas fases da execução fiscal movida pelo município contra o clube.
