O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) intensificou as investigações sobre operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos estaduais. As apurações são conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e envolvem diversas instituições financeiras, entre elas o Banco Master, que também é alvo de investigações em âmbito nacional.
Atualmente, há ao menos 22 empresas e instituições sob análise da Promotoria de Justiça Cível, com foco na proteção coletiva dos consumidores. As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades em contratos, apontadas por sindicatos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que indicam cobrança de juros excessivos e o consequente endividamento elevado de servidores.
Os procedimentos em andamento incluem Inquéritos Civis, Notícias de Fato e ações judiciais já protocoladas. Durante o processo investigativo, o Ministério Público também recebeu manifestações de representantes da Eagle Sociedade de Crédito, empresa suspeita de participação em fraudes relacionadas aos consignados.
Segundo informações apuradas, a empresa teria sugerido a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de evitar sanções mais severas. Paralelamente, decisão recente do Supremo Tribunal Federal permitiu a retomada de descontos em folha de pagamento de servidores, mesmo em casos sob suspeita, o que gerou preocupação entre entidades sindicais.
Parte das investigações também tramita na Justiça Federal, após pedido de defesa de envolvidos ligados à empresa Capital Consig. Um dos inquéritos, que já ultrapassa 6 mil páginas, apura possíveis crimes contra o consumidor e o sistema financeiro, incluindo gestão fraudulenta e irregularidades contábeis.
(Com informações de Gazeta Digital)
