Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que pretende proibir a manutenção, utilização, adestramento e exibição de qualquer espécie de animal – silvestre, doméstica, nativa ou exótica – em circos, parques de diversões e eventos de entretenimento similares na capital.
A proposta, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), estabelece multas de R$ 10 mil por animal encontrado, além de apreensão dos bichos e cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida se baseia no princípio constitucional da dignidade animal e no artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe a crueldade contra os animais. O vereador argumenta que circos impõem confinamento, transporte penoso e métodos de adestramento coercitivos, incompatíveis com os instintos naturais das espécies.
“Cuiabá, conhecida como ‘Cidade Verde’, deve liderar pelo exemplo na proteção da fauna e no fomento a uma cultura que respeite a vida em todas as suas formas”, escreveu o parlamentar na justificativa.
A proposta também condiciona a licença para instalação de circos à assinatura de um termo de responsabilidade declarando a inexistência de animais na estrutura do espetáculo.
Na ALMT, movimento contrário
Enquanto o projeto cuiabano avança na direção da proibição, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tramita um movimento oposto. Um substitutivo apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao projeto original do deputado Diego Guimarães (Republicanos) reverteu a intenção inicial de vedar o uso de animais em circos e passou a autorizar a prática, desde que observadas regras de bem-estar animal.
O novo texto prevê condições como alimentação adequada, espaço compatível, assistência veterinária e manejo sem crueldade, alinhando-se a argumentos de que é possível conciliar entretenimento e cuidado com os animais.
