O governador Mauro Mendes (União) criticou duramente a burocracia brasileira e destacou os avanços na implementação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Segundo ele, a demora na autorização de projetos empresariais é um reflexo da “burrice da lei brasileira” e da “estupidez da burocracia”.
“É um absurdo. Isso é um exemplo da burrice da lei brasileira, da estupidez da burocracia, que nós fazemos tanta questão de preservar. O empresário que quer trabalhar, investir o seu dinheiro, pagar imposto, contribuir com o Estado gerando emprego, está na fila quase um ano para ter uma autorização de um conselho que até agora não fez absolutamente nada, não investiu um centavo para colocar aquela ZPE de pé”, afirmou Mendes.
O governador ressaltou que, apesar dos entraves burocráticos, o governo estadual tem trabalhado arduamente para tirar do papel a ZPE de Cáceres, um projeto que estava em discussão há mais de 30 anos. “Nosso governo foi lá sem muita conversa. Fez, fez a obra. Estamos fazendo um asfalto e dentro de poucos meses vai estar pronto 100% para as empresas se instalarem”, garantiu.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou, no dia 10 de julho, o início das atividades da ZPE de Cáceres. Com um investimento de R$ 22 milhões pelo Governo do Estado, foram construídas estruturas administrativas, aduaneiras e de infraestrutura necessárias para o funcionamento da ZPE.
Localizada estrategicamente na rota do Quadrado Rondon, uma das principais rotas de integração sul-americana, a ZPE de Cáceres se junta às ZPEs de Pecém, no Ceará, e de Parnaíba, no Piauí, como a terceira ZPE ativa do Brasil. A expectativa é que a ZPE de Cáceres promova a difusão tecnológica e gere benefícios econômicos e sociais para a região, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Atualmente, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) analisa quatro propostas de projetos industriais e de serviços direcionados à exportação para serem instalados na ZPE de Cáceres. Empresas interessadas em se beneficiar dos incentivos tributários, administrativos e cambiais oferecidos pela ZPE podem apresentar suas propostas.
Para se instalar na ZPE, as empresas precisam ter uma orientação exportadora e promover a difusão tecnológica, gerando benefícios para a região. O objetivo é proporcionar desenvolvimento econômico e social, reduzindo as desigualdades regionais no país.
O governador Mauro Mendes concluiu seu discurso com um apelo ao Congresso Nacional para revisar e modernizar as leis que regem as ZPEs, facilitando o processo para empresários que desejam investir no Brasil. “O Congresso Nacional tem que ter coragem e capacidade de mudar muitas leis nesse país”, finalizou.
