A ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), por danos morais. A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (19/8).
A ação foi movida por Mendes em 2022, ano em que ambos disputaram o Governo do Estado. Durante a campanha, Márcia teria afirmado, em coletiva de imprensa e em inserções de propaganda eleitoral, que o governador e seu filho estariam envolvidos em esquemas de corrupção e teriam enriquecido de forma ilícita. Segundo a acusação, as falas teriam extrapolado os limites do debate político e atingido a honra pessoal do governador.
“No entendimento do autor, as declarações da ré ultrapassaram a crítica política legítima, ao imputar a ele e ao seu filho práticas criminosas sem apresentar qualquer prova”, relatou o magistrado na sentença.
Márcia alegou em sua defesa que os fatos se deram em contexto eleitoral e, portanto, a competência para julgar o caso seria da Justiça Eleitoral. No entanto, o juiz Alexandre Elias discordou, ao afirmar que o objeto da ação não é impugnação de mandato ou apuração de crime eleitoral, mas sim a reparação por danos morais.
“O que se busca é a reparação de um dano moral, que pode ter ocorrido em qualquer contexto, inclusive no eleitoral”, argumentou o juiz. Ele também frisou que “a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é absoluta” e que a Constituição não protege ofensas ou acusações sem respaldo.
A disputa entre Márcia Pinheiro e Mauro Mendes marcou o cenário eleitoral de 2022. Ela ficou em segundo lugar na disputa ao governo, com 267.172 votos (16,41%), enquanto Mendes foi reeleito no primeiro turno, com 1.114.549 votos (68,45%).
Márcia é esposa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), adversário político de Mauro Mendes desde os primeiros anos de sua gestão no Palácio Paiaguás.
