Nesta quinta-feira (11), os deputados estaduais vão votar a peça orçamentária de 2024, que recebeu 258 emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A maior parte das emendas é destinada à saúde, pois o valor das emendas impositivas aumentou para o setor.
Outro item na agenda de votação é o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define os objetivos do governo de Mato Grosso para os quatro anos seguintes e orienta a elaboração dos próximos orçamentos da administração, como as futuras LOAs e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, os deputados vão analisar as contas do governo estadual, que receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e devem ser aprovadas sem maiores problemas pelos parlamentares.
Um dos assuntos que deve gerar mais debate no plenário é a mensagem do Executivo sobre o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.
Na quinta-feira (11), foi divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é o medidor oficial da inflação no Brasil e serve de base para o cálculo da RGA. O IPCA teve um aumento de 4,62% em 2023. Isso significa que o governo deve enviar à Assembleia um Projeto de Lei com esse percentual, contrariando a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2023, que previa 5,86% para a revisão geral dos servidores.
Para 2024, a estimativa é de que as receitas e as despesas sejam de R$ 35 bilhões, um valor 13,8% maior que o orçamento de 2023. Muitos deputados acham que a previsão de arrecadação está abaixo da realidade. O projeto da LOA teve 286 emendas dos deputados estaduais, das quais 258 foram aceitas e 19 foram recusadas.
Com a aprovação dessas matérias, os trabalhos legislativos de 2023 serão encerrados e o parlamento poderá começar as discussões sobre 2024. Nesta semana, também foi aprovado o PL 64/2023, que trata da transferência de área de reserva legal em Mato Grosso, possibilitando a exploração mineral nas áreas transferidas.
