O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o desbloqueio de bens ligados a investigados por um suposto esquema de fraudes em contratos gráficos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre os itens liberados está um veículo Audi R8 avaliado em cerca de R$ 700 mil, pertencente ao ex-secretário de Finanças da Casa, Luiz Márcio Bastos Pommot.
A decisão também retirou restrições sobre três imóveis vinculados ao servidor efetivo do Legislativo. Apesar disso, um triciclo BRP Can-Am Spyder ligado ao ex-secretário segue bloqueado em outra ação judicial. Pommot é investigado em um processo que apura suposto desvio de R$ 42,6 milhões em contratos firmados com empresas gráficas no ano de 2012.
Conforme os autos, o ex-secretário firmou acordo de não persecução cível e se comprometeu a devolver R$ 317 mil aos cofres públicos. Na mesma decisão, o magistrado também autorizou o desbloqueio de um imóvel pertencente ao empresário Robson Rodrigues Alves e à empresa Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda, que assumiram obrigação de ressarcir R$ 150 mil ao erário.
Outro beneficiado pela decisão foi o ex-secretário de Patrimônio da Assembleia, Djalma Ermenegildo, que teve um imóvel liberado após entendimento judicial de que não havia risco ao andamento do processo com o fim da restrição patrimonial.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), o esquema investigado envolvia licitações fraudulentas para fornecimento de materiais gráficos que, na prática, não eram entregues. De acordo com a investigação, parte dos recursos pagos pela ALMT retornaria a agentes públicos e empresários envolvidos no suposto esquema, causando prejuízo estimado em mais de R$ 42 milhões aos cofres públicos.
