O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda a aplicação do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto previsto para entrar em vigor neste sábado (27).
A orientação foi emitida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá e assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos. O objetivo, segundo o órgão, é evitar impactos financeiros para os consumidores, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis”, destacou a promotora.
O aumento tarifário havia sido autorizado após uma decisão arbitral reconhecer o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado para prestação dos serviços.
Apesar disso, o Ministério Público avalia que a aplicação do novo índice pode gerar consequências relevantes para os usuários do serviço na capital.
Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a medida e suspenda voluntariamente o reajuste. Caso a concessionária entenda pela impossibilidade de interromper a aplicação do aumento, deverá, junto ao poder concedente, buscar alternativas para reduzir os impactos financeiros aos consumidores.
Além da recomendação, o MPMT instaurou um inquérito civil para analisar os aspectos relacionados à decisão arbitral que definiu o índice de reajuste.
A Águas Cuiabá deverá apresentar manifestação formal ao Ministério Público no prazo de cinco dias, informando se irá acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.
