O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o inquérito envolvendo o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) seja encaminhado ao Grupo Operacional Permanente (GOP), vinculado ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), responsável por investigar autoridades com foro por prerrogativa de função.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que apura suspeitas de peculato-desvio e possível uso irregular de recursos públicos relacionados à concessão de diárias para uma assessora parlamentar.
A investigação tem como foco a servidora comissionada Nathalia Jovelina Rogério dos Santos, que foi registrada vendendo queijos durante a feira Show Safra, realizada entre os dias 29 de março e 2 de abril, em Lucas do Rio Verde.
Conforme os autos, a assessora recebeu R$ 1.620 em diárias, correspondentes a 4,5 dias de deslocamento, para uma viagem oficial entre os dias 24 e 28 de março. A justificativa apresentada foi a realização de atividades de interesse institucional no município.
Segundo a denúncia, há suspeita de que os recursos públicos tenham sido utilizados para custear despesas relacionadas à participação da servidora no evento, onde ela teria exercido atividade comercial privada, o que pode caracterizar desvio de finalidade na utilização das diárias.
Ao encaminhar o procedimento ao GOP/Naco, o desembargador autorizou o prosseguimento das diligências para aprofundar a investigação e reunir novos elementos de prova sobre os fatos apontados pelo Ministério Público.
Com a remessa do caso ao núcleo especializado, caberá aos investigadores dar continuidade à apuração, respeitando os limites estabelecidos no inquérito e as diligências solicitadas pelo órgão ministerial.
