Os advogados Antônio Luiz Ferreira da Silva e Ivo Ferreira da Silva, irmãos do desembargador aposentado Luiz Ferreira da Silva, divulgaram uma nota de esclarecimento para rebater acusações feitas pela Agropastoril Tiaraju S.A. em uma reclamação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A empresa questiona decisões tomadas no âmbito de uma disputa pela posse da Fazenda Tiarajú, localizada em Comodoro.
A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 17 mil hectares e ganhou novos desdobramentos após a Agropastoril apontar supostas irregularidades em decisões judiciais relacionadas ao caso. Entre as alegações, a empresa sustenta que houve mudança de entendimento em julgamentos após direitos sobre a propriedade serem transferidos a advogados ligados à parte adversária.
Em resposta, os advogados afirmam que a disputa fundiária é antiga, complexa e envolve diversos processos judiciais, inclusive na esfera federal. Segundo eles, a liberação de valores discutidos na ação não foi resultado de decisão individual de um magistrado, mas sim de deliberação unânime da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com a manifestação, o desembargador responsável apenas cumpriu uma determinação previamente fixada pelo colegiado. Os juristas também destacam que a própria Agropastoril tentou impedir judicialmente a liberação dos recursos por meio de mandado de segurança, mas teve o pedido rejeitado por unanimidade pelo Tribunal.
A nota ainda ressalta que o entendimento adotado pelo TJMT acompanhou parecer do Ministério Público de Mato Grosso, que não identificou ilegalidade ou abuso na atuação judicial questionada.
Outro ponto levantado pelos advogados é a existência de uma ação em tramitação na Justiça Federal envolvendo a União, na qual são discutidas questões relacionadas à validade e à sobreposição de títulos de propriedade na região, incluindo áreas que teriam ligação com terras indígenas. Para eles, esse contexto demonstra a complexidade do litígio e impede análises simplificadas sobre o caso.
Antônio Luiz e Ivo Ferreira afirmam que o exercício da advocacia não pode ser confundido com o resultado dos processos judiciais e classificam como infundadas as tentativas de associar sua atuação profissional a eventuais irregularidades.
Diante das acusações divulgadas, os advogados anunciaram que irão adotar medidas judiciais contra a Agropastoril Tiaraju S.A., incluindo interpelação judicial e outras ações cabíveis para apurar responsabilidades pela divulgação do que classificam como informações distorcidas, incompletas ou sem respaldo probatório.
Na nota, a dupla também reafirma confiança no Poder Judiciário e sustenta que os fatos devem ser analisados com base nas provas constantes dos autos e nas decisões proferidas pelos órgãos competentes, e não por versões parciais divulgadas publicamente.
