O governador Mauro Mendes afirmou que a maior parte dos moradores do Contorno Leste, em Cuiabá, não se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social exigidos pelo programa Ser Família Habitação. Segundo ele, além dessa limitação técnica, o governo mantém “reticências” em adotar medidas que possam ser interpretadas como estímulo a novas invasões de áreas públicas e privadas no estado.
A declaração foi feita nessa segunda-feira (1º), em resposta às ações tomadas pelo prefeito Abilio Brunini, que decidiu desapropriar a área ocupada, iniciar o processo de regularização fundiária e instalar iluminação pública na região. Mendes afirmou respeitar a autonomia do município, mas reforçou a diferença de postura entre as gestões estadual e municipal.
“O Governo do Estado tem um pouco de reticência em relação a fazer alguma coisa que estimule ou aponte que isso pode ser uma boa alternativa. Milhares de pessoas não têm casa e não invadem terrenos. Se um grupo decide invadir, a gente precisa ter certo cuidado no desdobramento da política pública para isso”, declarou o governador.
Ao tratar da possibilidade de incluir famílias da ocupação no Ser Família Habitação, Mendes explicou que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania realizou um levantamento socioeconômico na área. O estudo identificou 2.594 famílias residentes em três propriedades distintas, mas apenas 172 — cerca de 6% — foram consideradas aptas a programas habitacionais.
O cruzamento dos dados incluiu consultas a Anoreg, Jucemat, CAD-Único, CNIS e Secretaria de Segurança Pública. Entre os moradores avaliados, 21,1% possuíam empresa registrada, 23,8% tinham vínculo empregatício formal, 6,3% eram proprietários de imóveis, e 18 eram servidores públicos. O relatório também identificou moradores com histórico criminal e até mandados de prisão em aberto.
Mendes afirmou que o comportamento recorrente de invasões em Cuiabá impõe cautela ao Estado. “Historicamente a gente conhece esse negócio em Cuiabá. Os bairros foram criados por invasões. No interior isso não existe. Em Cuiabá, infelizmente, ainda tem essa prática. Vê um terreno, invade e cria toda essa confusão”, disse.
