Os vereadores de Cuiabá Chico 2000 e Sargento Joelson solicitaram à Justiça acesso integral ao material digital que deu origem à Operação Perfídia, investigação da Polícia Civil que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares e contratos ligados às obras do Contorno Leste.
As defesas dos dois parlamentares apresentaram embargos de declaração à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, alegando que uma decisão judicial anterior não analisou um pedido específico relacionado ao conteúdo entregue pelo empresário Jorge Catalan à Polícia Civil. Segundo os advogados, a mídia contém elementos fundamentais para a acusação e deve ser disponibilizada integralmente para garantir o direito à ampla defesa.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura supostos crimes de corrupção passiva. Conforme os autos, as suspeitas foram sustentadas por áudios, fotografias, mensagens trocadas por aplicativos e comprovantes de transferências bancárias apresentados pelo denunciante.
De acordo com o inquérito, Sargento Joelson é suspeito de ter recebido R$ 250 mil em vantagem indevida após a construtora HB20 Construções Eireli receber cerca de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá. O caso também envolve o vereador Chico 2000.
Os advogados afirmam que, embora a Justiça tenha autorizado o compartilhamento de informações extraídas de celulares apreendidos durante as investigações, o material entregue diretamente por Catalan, armazenado sob lacre da Politec, não foi contemplado na decisão.
A defesa de Chico 2000 sustenta que o conteúdo encaminhado pelo denunciante foi utilizado como base para a construção da acusação e, por isso, não seria suficiente disponibilizar apenas relatórios produzidos pelos investigadores sem acesso aos arquivos originais.
Já os representantes de Sargento Joelson argumentam que a análise da mídia é necessária para conferir a cadeia de custódia das provas, mecanismo utilizado para assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos digitais desde a coleta até sua utilização no processo.
Além do acesso ao DVD, os parlamentares requerem cópias integrais dos arquivos, espelhamentos das mídias, registros de envio eletrônico e os chamados hashes, códigos utilizados para validar a autenticidade dos documentos digitais.
Em decisão proferida em maio, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou o pedido para suspender o prazo de apresentação das respostas à acusação até que todo o material fosse disponibilizado. O magistrado entendeu que não havia demonstração de prejuízo concreto às defesas naquele momento processual.
Apesar disso, o juiz reconheceu a necessidade de compartilhamento das informações extraídas dos aparelhos eletrônicos apreendidos e determinou que a autoridade policial informe, no prazo de dez dias, se o material já foi disponibilizado aos advogados dos investigados.
