O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual Silvano Amaral (MDB) a pagar R$ 30 mil ao escritório Cyrineu e Silva Advocacia pelo trabalho prestado na defesa do parlamentar em uma ação eleitoral de 2022 que apurou suposta compra de votos indígenas. Amaral foi inocentado no processo, mas não quitou os honorários advocatícios.
De acordo com a ação, o valor combinado entre as partes seria de R$ 50 mil, montante que, atualizado, chegaria a R$ 67,6 mil. O juiz, porém, afirmou que não há provas formais — como contrato escrito — que comprovem o valor alegado pelo escritório. Ainda assim, reconheceu que a prestação dos serviços foi devidamente demonstrada nos autos e que Silvano Amaral não negou a existência da dívida, apenas discordou do valor.
Bussiki decidiu pelo arbitramento dos honorários em R$ 30 mil, levando em conta fatores como a complexidade da causa eleitoral, o trâmite em segundo grau e o resultado favorável ao parlamentar. O valor será acrescido de juros e correção monetária.
A ação eleitoral investigava denúncias de que santinhos de Silvano Amaral e do então deputado federal Fábio Garcia (União), hoje licenciado, teriam sido distribuídos juntamente com valores de R$ 1,5 mil em aldeias da região do Xingu, em Marcelândia. O Tribunal Regional Eleitoral julgou as acusações improcedentes.
