O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, defendeu nesta terça-feira (23/6) a aplicação do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto da Capital, argumentando que a medida decorre de uma decisão do Tribunal Arbitral e não pode ser descartada pela concessionária.
A declaração foi feita durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, onde o representante da empresa prestou esclarecimentos aos vereadores após ser convocado pelo parlamentar Dilemário Alencar (União Brasil). O aumento tem sido alvo de questionamentos por parte da população, de órgãos de controle e do próprio Executivo municipal.
Durante a apresentação, Menna destacou que o percentual de 11,93% não corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concessão. Segundo ele, trata-se de um reequilíbrio econômico-financeiro reconhecido por meio de arbitragem, enquanto a correção ordinária aplicada neste ano ficou em 4,40%.
De acordo com o diretor, o índice anual ficou inclusive abaixo da inflação acumulada no período, calculada em 4,76% pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Ele ressaltou que os dois mecanismos possuem naturezas distintas e acabaram incidindo simultaneamente.
Ao comentar os impactos da medida para os consumidores, Menna afirmou compreender a preocupação da população, mas reforçou que a empresa está obrigada a cumprir a determinação arbitral.
Segundo o dirigente, a concessionária buscou alternativas antes da conclusão do processo. Ele relatou que manteve diálogo com órgãos reguladores e com a Procuradoria-Geral na tentativa de construir uma solução que reduzisse os efeitos financeiros da decisão, incluindo a possibilidade de parcelamento dos valores reconhecidos.
Apesar das negociações, não houve consenso. Menna afirmou que, após a decisão definitiva do Tribunal Arbitral, a concessionária ficou vinculada à forma de recomposição estabelecida, que prevê a incorporação do valor à tarifa cobrada dos usuários.
O diretor também explicou que a empresa acompanhava o processo arbitral havia vários anos e acreditava possuir fundamentos jurídicos e contratuais suficientes para sustentar sua posição. Conforme relatou, a decisão reconheceu a existência de um passivo contratual em favor da concessionária, que agora deverá ser compensado por meio da tarifa.
A controvérsia, porém, está longe de ser encerrada. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, avalia a abertura de um novo procedimento para apurar a legalidade do reajuste extraordinário.
O órgão já possui ações judiciais em andamento envolvendo a política tarifária dos serviços de água e esgoto em Cuiabá. Entre os pontos questionados estão reajustes anteriores e os critérios adotados para a cobrança da tarifa de esgoto. Esses processos encontram-se temporariamente suspensos enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realiza discussões técnicas sobre o tema.
Enquanto a Águas Cuiabá sustenta que apenas cumpre uma decisão arbitral vinculante, o aumento de 11,93% continua gerando reações contrárias de parlamentares, órgãos fiscalizadores e da Prefeitura de Cuiabá, que já se posicionou publicamente contra a medida.
