Os deputados aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/01), o projeto de Lei Orçamentária Anua (PLOA) 814/2022 para o exercício de 2023, que estima receita liquida de R$ 30,815 bilhões. Se abstiveram de votar os deputados Ulysses Moraes (PTB) e Lúdio Cabral (PT).
O valor previsto para a LOA 2023 é 15,91% superior em comparação com o exercício de 2022, que foi previsto em R$ 26.585 bilhões. O projeto prevê despesas de R$ 25,6 bilhões. Desse total, os gastos com pessoal e encargos sociais chegam a R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Estão reservados para investimentos o montante de R$ 4,319 bilhões.
O PLOA 2023 foi aprovado em primeira no dia 8 de dezembro passado. Na ocasião, o projeto teve um voto contrário, o deputado Lúdio Cabral (PT), e abstenção dos deputados Ulysses Moraes (PTB) e Faissal Calil (Cidadania).
Durante a sessão desta quarta foi aprovada a emenda nº 279 do deputado Wilson Santos (PSD), em conjunto com os deputados Lúdio Cabral e Dr. João (MDB), que prevê no orçamento de 2023 recursos na ordem de R$ 10 milhões, para a aquisição de remédios à base de canabidiol. Os medicamentos não são fornecidos pelo SUS e são indicados para o tratamento de Alzheimer e doenças degenerativas, entre outras.
O deputado Lúdio Cabral apresentou uma emenda para reduzir o percentual de remanejamento para 10%, menor do que foi originalmente apresentado pelo governo de 30%. Segundo Lúdio, ele se absteve em votar o orçamento, porque ele considera o projeto uma “peça de ficção”.
“Não tem sentido votar uma lei orçamentária para 2023 que prevê uma receita inferior a receita que foi realizada em 2022. Esse orçamento é uma peça de ficção. Então, por isso o meu posicionamento. Também não tem sentido votar uma lei orçamentária que tira da própria Assembleia, do próprio Poder Legislativo, do próprio Parlamento, o seu poder sobre o controle da destinação de recursos na casa de 30 por cento”, disse o deputado.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), pediu para os deputados da base votarem contra o destaque. Ele explicou que após amplo debate, inclusive no Colégio de Líderes, o percentual foi reduzido de 30% para 20%, o que, no entendimento da Assembleia, é o mais adequado.
Após a votação, o destaque de Lúdio Cabral foi rejeitado pelos deputados. Votaram a favor, apenas quatro deputados, além de Lúdio, mais Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (PTB) e Delegado Claudinei (PL).
Conforme o PLOA/2023, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões.
Para a renúncia fiscal bruta de ICMS o valor estimado é de R$ 12,654 bilhões. Mas devido as contribuições ao Fundo do Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de commodities – exceto algodão – deduzido no ICMS Agropecuária no valor de R$ 2,078 bilhões, a renúncia liquida do ICMS está projetada em R$ 10,575 bilhões.
A projeção da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo, R$ 675,3 milhões, Tribunal de Contas do Estado, com R$ 574,1 milhões, Poder Judiciário, R$ 2,216 bilhões, Executivo, R$ 26,341 bilhões, Ministério Público do Estado, R$ 733 milhões e Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.
(Com informaçoes da ALMT)
