O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresente, em até 10 dias, informações detalhadas sobre como ocorre o transporte de presos no estado. A decisão foi tomada após provocação do Sindicato dos Policiais Civis, que levantou suspeitas de desvio de função. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), responsável pelo sistema prisional, também foi acionada para esclarecer sua atuação no caso.
De acordo com o sindicato, investigadores e demais policiais civis estariam sendo designados para realizar escoltas e deslocamentos de detentos, tarefas que, por lei, caberiam à Polícia Penal. A entidade sustenta que essa prática estaria relacionada à implementação do Núcleo de Justiça 4.0, ligado ao juiz de garantias.
Na representação, o sindicato pediu a suspensão das normas que regulamentam o funcionamento do núcleo. Contudo, ao analisar o pedido, o conselheiro Ulisses Rabaneda avaliou que não há, nos atos citados, previsão direta que transfira essas atribuições à Polícia Civil.
Com esse entendimento, a solicitação não foi atendida de imediato. Mesmo assim, o CNJ considerou necessário aprofundar a apuração e determinou que os órgãos envolvidos apresentem explicações formais sobre os procedimentos adotados.
Até o momento, nem o Tribunal de Justiça nem a Secretaria de Justiça se manifestaram sobre a determinação. A análise do caso segue em andamento no CNJ.
