Deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) apresentam, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária, uma proposta para que os parlamentares da Comissão de Saúde sejam os membros da Comissão Temporária Externa para acompanhar a nova intervenção na Saúde de Cuiabá, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A propositura prevê que Paulo Araújo (PP) seja o presidente do grupo de trabalho.
A proposta é do deputado Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão da Saúde. A criação do grupo de trabalho consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em janeiro deste ano, que segue em vigor.
Caso a proposta seja acatada, a comissão temporária será composto, além de Lúdio e Paulo Araújo, por: Dr. João (MDB), Faissal Calil (Cidadania) e Dr. Eugênio (PSB).
O grupo irá analisar os trabalhos realizados pelo Gabinete de Intervenção, liderados pela enfermeira Danielle Carmona Bertucini. Ela ainda terá na sua equipe o procurador Hugo Fellipe Lima, que foi o interventor na medida determinada em dezembro de 2022.
O decreto da intervenção, publicado nesta terça-feira (14), passará pelo crivo da ALMT. A interventora ainda terá que prestar contas ao TJMT, Tribunal de Contas e ainda para o Ministério Público (MPMT).
A presidente do Gabinete de Intervenção terá, em 10 dias, que apresentar o relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico da SMS e da Empresa Cuiabana de Saúde.
