A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1/2022, que proíbe a exigência do chamado “passaporte da vacina” para circulação de pessoas em órgãos públicos, templos religiosos e empresas em todo o estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) em conjunto com Ulisses Moraes (PSL), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dalmolin (PSC).
Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP) e Allan Kardec (PDT) votaram contra. A justificativa é garantir ao cidadão o direito de escolher se quer ou não tomar a vacina contra a covid-19 mantendo o seu direito de ir e vir, garantido pela Constituição.
“Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, explicou Cattani.
O tema já havia sido proposto pela deputada Janaina Riva (MDB) em 2020, mas restringia apenas a circulação no comércio e em igrejas. A parlamentar retirou seu projeto de pauta e votou favorável ao atual.
O atual projeto teve parecer favorável da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Dr. João (MDB).A votação teve discussão do deputado Dr. João (MDB). NA comissão, recebeu 4 votos favoráveis e 1 contra, proferido por Lúdio. Ele e o também petista Valdir Barranco pediram vistas do projeto. Lúdio na Comissão, e o colega durante a sessão de ontem. Contudo, o presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB), negou. Segundo ele, baseado no Regimento Interno na Casa.
O projeto determina que o Governo crie ferramentas para impedir ‘a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a qualquer pessoa que, usando a sua liberdade individual, escolha não tomar a vacina’.
A segunda votação deve ocorrer na volta do recesso parlamentar, durante a a primeira sessão marcada para 02 de fevereiro, às 9 horas.
