O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) incluiu na pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 9 de junho um processo que institui a carteira de identidade funcional com prerrogativa de porte de arma de fogo para conselheiros ativos e aposentados da Corte. A matéria foi disponibilizada nessa segunda-feira (1º/6).
O Processo nº 2724251/2026 estabelece critérios jurídicos e administrativos para aquisição, registro, cautela, controle e uso de armamento pelos conselheiros do tribunal.
O procedimento administrativo é relatado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. O processo foi protocolado no dia 13 de março e teve a tramitação atualizada na última semana, com remessa dos autos ao gabinete do conselheiro Antonio Joaquim.
Paralelamente, a Corte de Contas também analisa o Processo nº 2724227/2026, que cria o Planejamento Estratégico para aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro no âmbito do tribunal.
