A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado nomeie, em até 30 dias, 283 policiais penais aprovados em concurso público para reforçar o sistema prisional, após reconhecer o descumprimento de uma decisão judicial anterior que exigia recomposição urgente das equipes nas unidades penitenciárias.
A ordem foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Na decisão, o magistrado afirmou que diversas unidades prisionais seguem operando com déficit grave de profissionais, incluindo ausência de enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Entre os casos citados pela Justiça estão unidades de Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda e a penitenciária masculina de Rondonópolis, que aparecem sem enfermeiros no quadro funcional apresentado pelo Estado. Já a carência de psicólogos foi considerada ainda mais crítica. Conforme os autos, há presídios relevantes funcionando sem qualquer profissional da área.
O magistrado destacou que o problema não pode ser analisado apenas pelo número global de servidores. Segundo ele, a concentração de profissionais em algumas unidades não compensa a ausência total em outras.
Na decisão, o juiz alertou que a precariedade das equipes compromete diretamente a assistência à saúde, o acompanhamento psicossocial dos presos e a própria execução penal. Ele afirmou ainda que a deficiência estrutural amplia a violação de direitos dentro do sistema penitenciário.
Além dos 283 policiais penais, o Estado também terá que nomear candidatos aprovados para os cargos de psicólogo e assistente social, até atingir o quantitativo mínimo definido anteriormente pela Justiça.
O governo deverá ainda comprovar documentalmente o esgotamento das listas de aprovados, detalhando candidatos desistentes, não empossados ou considerados inaptos. Também terá que informar para quais unidades os novos servidores serão destinados e qual impacto haverá na escala de trabalho dos presídios.
A decisão prevê intimação pessoal dos secretários estaduais responsáveis pelo Planejamento e pela Justiça. O juiz advertiu que eventual resistência, omissão ou apresentação de informações incompletas poderá resultar em sanções mais severas e até responsabilização civil, administrativa e penal das autoridades envolvidas.
