A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu justiça gratuita ao contador José Quirino Pereira, investigado em ações derivadas da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio milionário de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A decisão reformou entendimento anterior que havia negado o benefício e determinado o pagamento das custas processuais em prazo de cinco dias.
José Quirino e o irmão, Joel Quirino Pereira, respondem a diversas ações cíveis e criminais relacionadas ao esquema investigado pela Polícia Federal desde 2002. Conforme as investigações, os irmãos seriam responsáveis pela criação de empresas fantasmas usadas para desviar milhões dos cofres da Assembleia Legislativa durante as gestões dos ex-presidentes José Riva e Humberto Bosaipo.
Na tentativa de obter o benefício, a defesa alegou que havia contradição na decisão judicial, já que o contador era considerado financeiramente incapaz em um momento processual, mas apto a arcar com despesas judiciais em outro.
Ao analisar o recurso, a desembargadora entendeu que os documentos apresentados comprovaram a alegada insuficiência financeira. Entre os papéis anexados estavam declaração de imposto de renda, balanços patrimoniais, comprovantes de despesas e relatórios fiscais.
Segundo a magistrada, os documentos indicam que a empresa ligada ao contador possui baixa rentabilidade e estrutura patrimonial reduzida, o que justificaria a concessão da gratuidade da Justiça.
Com isso, o recurso foi aceito e a decisão anterior revogada.
