A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido da OAB-MT para suspender a ação penal contra o advogado Rodrigo Moreira Marinho, investigado na Operação Sepulcro Caiado.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (25), a magistrada entendeu que há elementos suficientes para manter o andamento do processo. Segundo ela, a denúncia é baseada em relatórios da Polícia Civil, movimentações financeiras analisadas pelo Coaf, depoimentos e demais provas reunidas durante a investigação.
Rodrigo Marinho foi um dos sete advogados presos em julho de 2025 durante a operação que apura um suposto esquema de fraudes judiciais que teria causado prejuízo superior a R$ 21 milhões ao Judiciário de Mato Grosso.
No habeas corpus apresentado ao TJMT, a OAB alegou ausência de provas concretas contra o advogado e afirmou que a defesa não teve acesso integral ao material investigativo, incluindo relatórios financeiros, mídias e documentos utilizados pelo Ministério Público.
Apesar de rejeitar o pedido para encerrar a ação penal, a desembargadora reconheceu dificuldades de acesso da defesa a parte das provas e determinou a reabertura do prazo para apresentação da resposta à acusação.
A magistrada também destacou que a investigação aponta fatos específicos envolvendo o advogado, incluindo procurações contestadas por uma mulher interditada judicialmente desde 2013, que afirmou não conhecer Rodrigo Marinho.
Segundo a decisão, há indícios mínimos suficientes para justificar a continuidade do processo, enquanto questões sobre eventual participação consciente do advogado e validade dos documentos ainda serão analisadas no decorrer da ação penal.
