Os líderes de sete partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Casa, (Republicanos-PB), solicitando a retirada de uma emenda apresentada à PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho.
O pedido foi feito por parlamentares de MDB, Republicanos, PSDB-Cidadania, Podemos, União Brasil, PSD e PP, que avaliam que a proposta pode gerar efeitos considerados “dúbios” e prejudicar a clareza do debate legislativo.
A emenda, de autoria do deputado (PP-RS), prevê regulamentação da redução da jornada por lei complementar, manutenção do teto de 44 horas semanais para determinadas categorias e regras de transição entre modelos de trabalho.
O texto também abre possibilidade de até 30% de horas extras remuneradas em setores que aderirem à jornada de 40 horas, ponto que gerou críticas de parlamentares contrários à flexibilização, especialmente nas redes sociais.
No documento enviado à presidência da Câmara, os líderes argumentam que a retirada da emenda evitaria distorções e ajudaria a preservar a compreensão da proposta original.
“Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6×1, solicitamos a retirada do texto a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”, diz o requerimento.
O governo também se posiciona contra o conteúdo da emenda, especialmente em relação a mecanismos de transição e compensações fiscais previstas no texto discutido na comissão especial.
