O escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso investigado após aparecer em sites de acompanhantes e publicar imagens íntimas utilizando uniforme da corporação firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Corregedoria-Geral da instituição e permanecerá exercendo normalmente o cargo.
O acordo foi celebrado com base em legislação que permite a aplicação de medidas administrativas alternativas em casos considerados de menor potencial ofensivo no âmbito disciplinar.
Conforme o documento, o policial deverá manter boa conduta funcional pelo período de dois anos e fica proibido de realizar novas publicações em redes sociais, plataformas digitais ou sites envolvendo conteúdos incompatíveis com a função policial ou que possam comprometer a imagem da Polícia Civil de Mato Grosso.
Além disso, o escrivão terá o prazo de 10 dias para comprovar que solicitou a remoção de conteúdos publicados na internet que façam referência à instituição, incluindo imagens com uniforme, brasão da corporação, vídeos, fotografias e anúncios relacionados a serviços de acompanhante.
O termo também estabelece que, durante os próximos dois anos, o servidor não poderá receber registros de novas infrações administrativas. Caso cumpra todas as condições impostas, o procedimento disciplinar será arquivado e a punibilidade administrativa extinta.
O TAC foi assinado no dia 30 de abril pelo corregedor-geral adjunto da Polícia Civil, delegado Marcelo Martins Torhacs, pela defesa do policial e por representante da corregedoria.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens e anúncios atribuídos ao escrivão em plataformas adultas e redes sociais.
A Corregedoria da Polícia Civil acompanhou o caso.
