O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela defesa do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima e manteve a condenação dele a três anos de prisão em regime aberto. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que rejeitou as alegações de irregularidades no processo.
A condenação é resultado da Operação Castelo de Areia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, que investigou um esquema de fraudes financeiras iniciado em 2012. Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o grupo teria causado prejuízo estimado em R$ 50 milhões por meio de falsas promessas de crédito e investimentos.
De acordo com as investigações, os acusados utilizavam empresas para atrair vítimas com ofertas de financiamentos de alto valor. Para liberar os supostos créditos, exigiam pagamentos antecipados de taxas e seguros, mas os valores prometidos nunca eram entregues. Em alguns casos, as vítimas recebiam cheques sem fundos como tentativa de encerrar os contratos.
No recurso, a defesa questionou a validade da condenação e apontou supostas falhas processuais, incluindo falta de provas e irregularidades na atuação dos investigadores. O ministro, no entanto, entendeu que os argumentos foram genéricos e não demonstraram de forma clara qualquer ilegalidade que justificasse a revisão da sentença.
A decisão também afastou o pedido de prescrição da pena, destacando que o prazo legal não foi ultrapassado entre o recebimento da denúncia, em 2016, e a condenação, em 2024. Com isso, permanece válida a sentença imposta ao ex-parlamentar.
