O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) interrompeu, nesta terça-feira (5), o julgamento de uma disputa fundiária de grande impacto financeiro envolvendo a Gleba Cristalino. A suspensão ocorreu após pedido de vista do desembargador Márcio Vidal, logo após o relator, Jones Gattass Dias, votar contra o recurso apresentado pelo Governo do Estado.
A ação tramita na 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo e discute um pedido de indenização por desapropriação indireta feito por produtores rurais. Eles alegam ocupação de uma área superior a 13 mil hectares, situada entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta.
Em seu voto, o relator defendeu a manutenção da condenação imposta ao Estado, que prevê pagamento inicial de R$ 214,5 milhões. Com atualizações, o valor pode atingir até R$ 5 bilhões. Ele ressaltou que, apesar de questionamentos sobre a origem da matrícula da área, não seria possível prejudicar terceiros de boa-fé, além de destacar que tentativas administrativas de anulação foram invalidadas.
O magistrado também apontou que perícias realizadas no processo não identificaram indícios de fraude documental, e citou laudo técnico de 2017 que reconheceu a titularidade da área em favor dos autores da ação. O voto ainda ajustou critérios de correção da indenização, excluindo juros compensatórios e definindo atualização pelo IPCA até dezembro de 2021, com aplicação da taxa Selic posteriormente.
Após o voto, o pedido de vista suspendeu a análise do caso, sem previsão para retomada. A discussão envolve uma das maiores disputas indenizatórias em curso no estado, abrangendo áreas ambientalmente sensíveis das regiões conhecidas como Cristalino e Cristalino II, de relevância ecológica na Amazônia mato-grossense.
