O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assegurou que o governo de Mato Grosso irá cumprir os acordos já firmados com deputados estaduais, ao mesmo tempo em que pretende impor limites mais rígidos para o uso de emendas parlamentares em shows e eventos.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre a proposta do Executivo de restringir a aplicação desses recursos. Apesar de questionamentos levantados pelo líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União), sobre a necessidade de mudanças na Constituição Estadual, Pivetta indicou que a gestão irá separar o que já foi acordado do que ainda pode ser alterado.
“O que não pode ser modificado não vai ser modificado. O que pode ser modificado, vai ser simulado. Nós já nos dispersamos sobre isso, tem compromissos culturais e na Casa Civil que foram assumidos antes da gente assumir [o mandato]. Obviamente que nós temos que honrar os compromissos que foram com deputados e com o governo. Então, foram compromissos de Estado, nós vamos cumprir”, afirmou.
A discussão tem origem em mudanças feitas pelos próprios parlamentares em 2021, quando foram retiradas as vinculações obrigatórias que determinavam percentuais mínimos das emendas para áreas específicas, como cultura e esporte. Com isso, passou a haver maior liberdade na destinação dos recursos.
Atualmente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), metade das emendas deve ser destinada à saúde, enquanto os outros 50% ficam livres. A proposta do governo é estabelecer um novo limite dentro dessa parcela, permitindo que apenas uma pequena fração seja utilizada para eventos.
Pivetta tem defendido publicamente a priorização de áreas essenciais, como educação e segurança, argumentando que grandes shows não devem competir com serviços básicos no orçamento público.
Mesmo diante de possíveis resistências na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governador afirmou que já há entendimento com as lideranças políticas para viabilizar a medida.
“Nós já fizemos esse pacto, nós já pactuamos isso com o presidente da Assembleia, a Casa Civil, o nosso líder, que vai conduzir da maneira que foi pactuada”, concluiu.
