O ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho (PL), atual presidente estadual do partido e secretário de Governo em Cuiabá, conseguiu suspender uma ação penal após firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O despacho, publicado na última sexta-feira (10), garante a suspensão do processo criminal, desde que o ex-gestor cumpra integralmente as condições estabelecidas no acordo. No entanto, os termos e eventuais valores a serem ressarcidos não foram detalhados na decisão.
O caso remonta a 2012, período em que Ananias estava à frente da Prefeitura de Rondonópolis. Segundo o Ministério Público, ele teria participado de um esquema para desviar recursos públicos por meio de fraude em licitação, com envolvimento de outros agentes, incluindo uma ex-secretária municipal, servidor público e empresário.
A denúncia aponta irregularidades no Pregão Presencial nº 47/2012, que previa a aquisição de materiais escolares e de expediente. O contrato foi posteriormente aditivado e resultou em pagamentos que somaram R$ 374,9 mil.
De acordo com as investigações, os produtos pagos não foram entregues ao município. Documentos indicam que os itens nunca chegaram ao almoxarifado da Secretaria de Educação, gerando prejuízo que, atualizado, ultrapassa R$ 638 mil aos cofres públicos.
Apesar da gravidade das acusações, o tipo de crime não envolve violência ou grave ameaça, o que possibilitou a celebração do acordo. A legislação também considera critérios como a pena mínima prevista — inferior a quatro anos — e a ausência de reincidência.
Na decisão, o magistrado destacou que o acordo foi firmado de forma voluntária pelo ex-prefeito, sem indícios de irregularidades no consentimento. O mesmo entendimento foi aplicado a outra investigada no caso, que também aderiu ao ANPP.
Com a homologação, o processo fica suspenso, mas pode ser retomado caso as condições impostas não sejam cumpridas.
