O ex-candidato a vereador por Cuiabá, Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), obteve uma decisão favorável parcial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que altera a data de extinção da pena referente a uma condenação por tentativa de homicídio ocorrida nos anos 2000.
Com a mudança, Nicássio passa a ter a possibilidade de recorrer novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de destravar os votos que recebeu nas últimas eleições. Caso tenha êxito, o resultado pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Cuiabá, com a perda do mandato do vereador Chico 2000 (PL) e a entrada de Luís Cláudio, do MDB.
A decisão do TJMT reconheceu a detração do período em que Nicássio permaneceu submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, entre 12 de julho de 2001 e 25 de julho de 2005. Esse tempo será abatido do total da pena, o que antecipa a data de sua extinção pelo cumprimento.
Nicássio foi condenado pelo Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio contra Sivaldo Campos, crime ocorrido no ano 2000. Até então, a punibilidade havia sido considerada extinta em setembro de 2018, dando início ao prazo de oito anos de inelegibilidade, que se encerraria apenas em 2026. Com a nova decisão, a extinção da pena pode ser antecipada em mais de dois anos, abrindo caminho para a recuperação de seus direitos políticos.
Nas eleições municipais do ano passado, Nicássio disputou o pleito sub judice e recebeu 2.975 votos, que permaneceram congelados por decisão da Justiça Eleitoral. Caso esses votos sejam validados, o MDB atingirá o quociente eleitoral necessário para conquistar mais uma cadeira no Legislativo municipal, enquanto o PL perderia uma vaga.
Nesse cenário, Luís Cláudio, que obteve 3.675 votos, assumiria a cadeira atualmente ocupada por Chico 2000, que teve 3.098 votos.
